Tribunal de Justiça rejeita pedido da Aracruz para censurar imprensa

Ubervalter Coimbra

"Acorda a Egrégia Segunda Câmara Criminal na conformidade da ata e notas taquigráficas da sessão, que integram este julgado, à unanimidade, acolher a preliminar argüida, para declarar extinta a punibilidade dos apelados, nos termos do voto do eminente relator". Foram estes os termos da sentença em processo movido pela Aracruz Celulose contra Seculo Diário.

A empresa fez 25 processos criminais, além de três notificações, contra jornalistas de Século Diário. Com o claro objetivo de intimidar os profissionais e os calar. Na defesa dos jornalistas e da empresa atua o advogado Waldir Toniato. Processo por processo, ele impôs derrotas à pretensão da Aracruz Celulose.

Na apelação criminal nº 24050164946, que agora foi objeto de sentença da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, a Aracruz Celulose queria a condenação da repórter Flávia Bernardes e de Rogério Medeiros. A 9ª Vara Criminal já havia rejeitado o pedido da empresa de condenar os jornalistas.

Nos processos contra Século Diário a Aracruz Celulose atua com um batalhão de advogados. Neste, atuaram Alessandra Patrícia de Souza Albuquerque, Cristina Cunha Rafael dos Santos, Katya Machado Izoton, Ricardo Bermudes Medina Guimarães, Rodrigo de Albuquerque Benevides Mendonça, Sara Beatriz de Freitas Barbosa e Sérgio Ricardo Dias Costa.

Os advogados recorreram ao Tribunal de Justiça contra a sentença que rejeitava a queixa da Aracruz Celulose. Na Segunda Câmara, o processo foi relatado pelo desembargador Adalto Dias Tristão e teve como revisor o desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama. No processo, o Ministério Público Estadual (MPE) defendeu a "prescrição da pretensão punitiva - declaração da extinção da punibilidade".

A tese foi argüida pelo advogado Waldir Toniato em defesa dos jornalistas e é disposição do artigo 41 da Lei de Imprensa. A partir da análise da denúncia, os desembargadores acolheram a preliminar do advogado Waldir Toniato e, à unanimidade, acolheram "para declarar extinta a punibilidade dos apelados, nos termos do voto do eminente relator".

O advogado Waldir Toniato entende que as ações da empresa foram feitas apenas para intimidar os jornalistas. O advogado defende que os jornalistas apenas cumpriram o seu dever de informar. Considera, ainda, que os processos congestionam a Justiça.

Alguns crimes sociais, ambientais e econômicos da empresa Século Diário vem denunciando que a Aracruz Celulose pratica irregularidades no Espírito Santo, atingindo violentamente populações tradicionais como os quilombolas, índios e os pequenos proprietários rurais. Sem contar os danos ambientais e os prejuízos à economia do Estado. Alguns dos crimes já foram denunciados à Justiça Estadual e Federal. Em um deles, a Aracruz Celulose foi obrigada pela Justiça Federal a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) sobre plantios ilegais de eucalipto. Não cumpriu o TAC, e ainda mentiu ao Ministério Público Federal (MPF), informando tê-lo cumprido. A fraude foi descoberta por denúncia dos ambientalistas e o MPF reconsiderou sua decisão de concordar com o arquivamento do processo, como foi pedido pela empresa. A Aracruz Celulose responde, ainda, pelo crime de desviar o Rio Doce para o rio Riacho, em conluio com a prefeitura de Aracruz. Para ampliar suas fábricas, a empresa decidiu ser abastecida pelo Rio Doce, e usou a prefeitura de Aracruz como testa-de-ferro. Dos índios, a Aracruz Celulose se apoderou de cerca de 40 mil hectares. Desta área, depois de décadas de luta os índios reconquistaram apenas 18.027 hectares. A empresa também tomou terras dos quilombolas, à força ou comprando-as a preços vis. Os quilombolas são donos de praticamente a totalidade do antigo território de Sapê do Norte, formado pelos municípios de Conceição da Barra e São Mateus. Pesquisas científicas em fase de conclusão confirmam que os quilombolas capixabas têm direito a um território com cerca de 50 mil hectares, ocupados por empresas. Destas, a principal usurpadora é a Aracruz Celulose, que os ocupa com plantios de eucalipto. Com a ocupação de suas terras, os quilombolas foram forçados a abandonar suas terras: em Sapê do Norte, formado pelos municípios de Conceição da Barra e São Mateus, existiam centenas de comunidades na década de 70, e hoje restam 37. Ainda na década de 70, pelo menos 12 mil famílias de quilombolas habitavam o norte do Estado: atualmente resistem entre os eucaliptais, canaviais e pastos, cerca de 1,2 mil famílias. Para plantar eucalipto a transnacional destruiu 50 mil hectares de mata atlântica e toda a sua biodiversidade. A empresa pratica a capina química de seus eucaliptais, e o coquetel contamina e mata gente, e destrói a biodiversidade. As denúncias contra a Aracruz Celulose ganharam foro internacional e levaram o governo sueco a decidir vender suas ações na empresa. A Aracruz Celulose foi construída com dinheiro dos brasileiros e foi um presente da ditadura militar a Aracruz Celulose ao empresário norueguês Erling Sven Lorentzen, casado com a princesa Ragnhild, irmã do rei Harald V.

Notícia tirada do Século Diário
http://www.seculodiario.com.br/arquivo/2008/maio/16/index.asp