Ubervalter Coimbra
O deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES) e o coordenador do "Movimento Paz no Campo", Eliezer Nardoto, se reuniram com o ministro chefe da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Edson Santos. Foram dizer que são contra a titulação do território quilombola no Espírito Santo. A informação sobre a reunião está no site do deputado.
A publicação é datada de terça-feira (27). O texto destaca que "o reconhecimento de terra previsto na Constituição de 88 mandou apenas que se reconhecesse o direito de propriedade das comunidades que estivessem ocupando terras. Trata-se tão só de uma questão de regulamentação fundiária".
E acrescenta: "O presidente Lula , através do decreto 4.887/03, determinou que a Fundação Cultural Palmares tem poder de reconhecer como quilombola qualquer comunidade afro-descendente, ainda que não esteja ocupando as terras que pretende".
Os quilombolas capixabas também entendem que têm direito à propriedade dos territórios ocupados por seus ancestrais por determinação do artigo 68 da Constituição Federal. Mas que têm direito à auto-identificação reconhecido pelo Decreto 4.887/03 e também pela recém-instituída Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT), fixada pelo Decreto Nº. 6.040, de 7 de fevereiro de 2007.
Também garante o direito à auto-identificação às comunidades quilombolas a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário pelo Decreto Legislativo no 143, de 20 de junho de 2002, e promulgada pelo Decreto 5.051, de 19 de abril de 2004.
Com base nesta legislação, lutam para reconquistar um território de aproximadamente 50 mil hectares no Espírito Santo. A principal usurpadora das terras dos negros é a transnacional Aracruz Celulose. Também ocupam o território dos negros as usinas de álcool e fazendeiros.
Os fazendeiros se organizaram no chamado "Movimento Paz no Campo", coordenado pelo historiador Eliezer Nardoto. Os quilombolas denunciam que o movimento traz ameaças, inclusive físicas, aos membros da comunidade quilombola de Sapê do Norte, território quilombola formado por Conceição da Barra e São Mateus.
Mas ao ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Edson Santos, o "Movimento Paz no Campo", escudado pelo deputado Lelo Coimbra, levou outra informação. A de que a posição do governo "poderá levar o Estado a destinar aos quilombolas até 21 milhões de hectares de terras em todo o País, área equivalente a cinco vezes a do Estado do Rio de Janeiro".
O deputado, os fazendeiros e as empresas que plantam eucalipto, como a Aracruz Celulose, se baseiam em estudos apresentados pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e pela Associação Brasileira de Produtores de Florestas Plantadas (Abraf).
São contra os quilombolas pois "quem se declara afro-descendente passa a ter automaticamente direitos adquiridos sobre terras alheias, pela simples declaração de que elas teriam pertencido a seus antepassados". No caso capixaba, a ocupação das terras dos quilombolas ocorreu durante a ditadura militar, que usou a força ou comprou as terras a preços vis.
Também criticam o outro critério que acompanha a autodefinição, que "é "a própria indicação" e citam: "para a medição e demarcação das terras, são levados em consideração critérios de territorialidade indicados pelos remanescentes das comunidades dos quilombolas".
Nas articulações em Brasília, Lelo Coimbra e o "Movimento Paz no Campo" lembram que o Ministério do Desenvolvimento Agrário, através do Incra, ficou com a incumbência da identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas.
Segundo o texto, sobre a reunião com o ministro, Eliezer Nardoto diz que "serviu apenas para colocar a situação do Espírito Santo, que é preocupante". O site informa que o deputado Lelo Coimbra "está preocupado com o remendo, que acaba criando uma nova situação normativa, que não atende aos problemas que foram gerados".
notícia tirada do site:
http://www.seculodiario.com.br/arquivo/2008/maio/28/noticiario/meio_ambiente/28_05_08.asp
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